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08/03/2021 Governo
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Órgãos de segurança irão intensificar a fiscalização das medidas sanitárias da bandeira preta

Representantes dos órgãos de segurança e Ministério Público juntamente com a administração definiram estratégias para que sejam cumpridas as medidas restritivas da bandeira preta

A prefeita de Bom Jesus Lucila Maggi (MDB) esteve reunida no começo da tarde desta segunda-feira,08/03, com representantes dos órgãos de segurança e do Ministério Público.  De acordo com a prefeita, o objetivo foi ajustar algumas ações para que sejam respeitadas as determinações do decreto do governo do estado editado por conta da bandeira preta. Ficou acertado que a partir desta terça,09/03, policiais civis e militares irão acompanhar os fiscais da prefeitura durante as visitas ao comércio local.  Quem não estiver cumprindo as determinações será autuado e sofrerá as penalidades previstas na lei que, podem variar entre a aplicação de advertência ou multas as quais podem variar de R$ 2 mil, até as gravíssimas no valor superior a R$1 milhão. Além disso, tanto o cidadão como o estabelecimento comercial poderão sofrer sanções de natureza civil e penal, inclusive podendo ser encaminhados a Delegacia de Polícia. Ainda, para os estabelecimentos comerciais há previsão de suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Para quem não estiver usando máscara de forma correta sofrerá advertência e posterior multa.

Importante ressaltar que só poderão estar abertos os estabelecimentos que comercializam produtos essenciais, vedada a disponibilização e venda dos produtos não essenciais. Nestes locais existe a necessidade de medidas como, medição da temperatura, controle do número de clientes dentro do estabelecimento, álcool-gel para os clientes e marcação na calçada delimitando o distanciamento das pessoas, entre outras.

Participaram do encontro além da prefeita Lucila Maggi Morais, o Promotor de Justiça Raynner Sales de Meira, o Delegado de Polícia Anselmo Carvalho Camargo, o Sargento Jairo Remonti representando a Brigada Militar, o vice-prefeito Diogo Kramer Boeira, a Procuradora Jurídica Cátia Luana Carniel Camargo e o presidente da Câmara de Vereadores  Sérgio Augusto Billieri.

Assessoria de Imprensa 

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