100 dias de governo: Secretarias da Fazenda e Gestão Pública

Inicialmente a secretaria da Fazenda realizou um levantamento das dívidas do município que estão parceladas: construção do prédio da Unidade de Saúde Central (R$130mil), troca de lâmpadas de led (R$ 2,5 milhões), INSS (R$ 1,2 milhões), precatórios (R$2,3 milhões).  Foi empenhado um valor de R$ 360 mil de despesas de exercícios anteriores, dentre elas, convênio com a prefeitura de Vacaria, vale refeição e funerais. Foi atualizado o sistema de arrecadação de tributos e taxas.  Ampliado para 31 de março o prazo para a apresentação do bloco de produtor, diante da situação de pandemia.  Sequencia das ações previstas dentro do recadastramento imobiliário. E ainda ocorreu o lançamento do programa Cidadão em Dia.

Todos os contribuintes que possuem débitos fiscais até dezembro de 2020 com a Prefeitura de Bom Jesus poderão aderir a um programa de parcelamento das dívidas. Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Câmara de Vereadores. O programa chamado Cidadão em Dia considera como débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária e dos juros, corrigidos até a data do pedido de adesão ao parcelamento. O contribuinte poderá solicitar pedido até dia 30 de setembro de 2021. De acordo com a secretária da Fazenda Recilia Ferreira Madeira, os débitos podem ser pagos em cota única com anistia de 100% das multas, moratórias e juros. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte deverá realizar os pagamentos  mensais e obedecendo a um quadro de redução dos valores.   Se for em 12 parcelas o desconto será de 75%; em 24 parcelas a redução será de 50%; em 36 parcelas será de 30%.  A parcela mínima será de R$ 30,00.

Secretaria de Gestão Púbica

A administração municipal montou um plano de formação para os servidores municipais, especialmente os assistentes e auxiliares administrativos. Neste primeiro trimestre, nove servidores fizeram o curso. Também foram realizadas reuniões para a elaboração do plano estratégico do governo municipal. Estão sendo estruturadas as diretrizes com metas a curto, médio e longo prazos a serem desenvolvidas pelas secretarias.  Está sendo feito um levantamento dos imóveis do município. O objetivo é identificar a situação de cada um destes terrenos e fazer um georreferenciamento dessas áreas públicas. Os dados serão úteis  para o Plano Habitacional .

Foram firmadas parcerias com entidades e órgãos que viabilizam a vida do cidadão, tais como com o SINE: oferta de dois servidores municipais para ampliar o atendimento. Procon municipal: intenção ampliar para consumidores de Ausentes e Jaquirana. CIEE/RS: inserção de jovens no mercado de trabalho. E uma parceria com a empresa Cyberfly pretende implantar um projeto piloto de formação para jovens em instalação e cabeamento de internet.

Segundo a secretária Quéli Cordova Pereira Adami destaca que alguns projetos foram cadastrados nos órgãos federais nestes primeiros três meses: no Ministério da Agricultura, construção de um pavilhão coberto para a feira de produtores com área de lazer e praça de alimentação ao lado do prédio da prefeitura e aquisição de escavadeira hidráulica. No Ministério do Desenvolvimento Regional: inclusão de medição da obra “Ruas Cohab”. No Ministério do Esporte: inclusão do processo licitatório de equipamentos esportivos. Atualização de dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. Monitoramento de diversos programas do governo federal e da Consulta Popular do governo do estado.

Assessoria de Imprensa